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Página sobre acessibilidade

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas também estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.

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Navegação

Na parte superior deste site existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e o link para o Mapa do site. Além da opção para alterar o contraste e links para acessar os principais sites desta instituição. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as página e podem ser localizadas sempre no canto superior da janela de seu navegador.

Os padrões de atalhos do governo federal para o Google Chrome são:

  • Teclando-se Alt + 1 em qualquer página, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.
  • Teclando-se Alt + 2 em qualquer página, chega-se diretamente ao início do menu principal.
  • Teclando-se Alt + 3 em qualquer página, chega-se diretamente no campo para realizar buscas internas.
  • Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente as informações postas no rodapé.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

E no Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Sendo que, ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

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Leitura/Visualização

É possível alternar o esquema de cores dos textos e fundo da tela para branco e preto, a partir de um ícone (Alto contraste) localizado no canto superior direito. Alterando também os links para amarelo e algumas áreas de destaque para tons alaranjados, visando maximizar o contraste das páginas.

Outro recurso capaz de propiciar uma melhor leitura, mesmo que embora não estejam presentes em nossa barra de acessibilidade, são os comandos próprios de seu navegador para ajustar o tamanho do texto, sendo:

  • Teclando-se Ctrl + +, para aumentar o tamano da fonte.
  • Teclando-se Ctrl + -, para diminuir o tamanho da fonte.
  • Teclando-se Ctrl + 0, restaura o tamanho inicial/padrão.
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Leis e decretos sobre acessibilidade

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm).
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm).
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm).
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://emag.governoeletronico.gov.br).
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf (35,5Kb) – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/portaria3_eMAG.pdf).

Saiba mais em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-digital

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